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Sistema Licenciamento Ambiental
Instruções - Acesso e Uso do Sistema de Licenciamento Ambiental
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FORMULÁRIOS E TERMOS DE REFERÊNCIA:
Sistema de Esgotamento Sanitário - ETE
Indústrias do RAMO Alimentício (Comida, Bebida, Suplementos)
Indústrias do RAMO da Confecção (Roupas, Calçados, Artefatos de Tecido)
Indústrias Diversas
Indústrias do RAMO da Madeira
Indústrias do RAMO Metalúrgico
Indústrias do RAMO dos Resíduos (Armazenamento, Triagem, Comércio de Resíduos)
Indústrias do RAMO dos Serviços de Saúde
Cadastro Prévio de Poços Tubulares
Cadastro de Poços Tubulares
Obtenção de Licença Municipal para Atividades de Mineração - LP
Piscicultura
Licenciamento Ambiental - Atividades em Geral
Aterro de Resíduos Sólidos & Construção Civil e Demolição - RSCC - LP
Planilha de Resíduos Gerados
Licenciamento Simplificado Condomínios Horizontais até 4 unidades Pavilhão e Depósito em Geral
Abertura de processos de retificação de matrícula, desmembramento, remembramento e certidão
Requerimento para Licença Prévia - ERB
Requerimento para Licença de Instalação - ERB
Requerimento para Licença de Operação - ERB
Requerimento para Renovação de Licença de Operação - ERB
Requerimento de Juntada
Instruções para solicitação de Certidão Negativa Ambiental
Atividades não incidentes de Licenciamento
Cemitério
Oficina, chapeação, pintura
Serviços de saúde
Parcelamento do solo
Mineração
Porto Marina
Uso de explosivos
Alteração de responsabilidade
Agrossilvopastoris (suínos, aves, bovinos)
Agrossilvopastoris não incidentes
Autorização Ambiental Manejo de solo
Isenção ambiental de açude para dessedentação de animais
Manejo de vegetação em logradouros privado
Manejo de vegetação em logradouros públicos
Desassoreamento de curso d'água
Obras de infraestrutura, abertura de rua
TERMOS DE REFERÊNCIA:
Termo de Referência para Licenciamento Ambiental de Atividades Gerais - Indústria
Termo de Referência PGRS
Termo de Referência para Laudo de Vegetação
Termo de Referência para Laudo de Fauna
Termo de Referência para Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
Termo de referência para atividade de parcelamento de solo para fins residenciais e mistos
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCCS Simplificado
Termo de Referência para Atividade de Movimentação de Solo/Corte/Aterro
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