Secretaria do Meio Ambiente suspende prazos por trinta dias

 

   A Secretaria Municipal do meio Ambiente de Mostardas, compreendendo o cenário atual da pandemia do Coronavírus (COVID-19) emitiu a Portaria n° 0001/2020 que suspende os prazos administrativo por 30 dias a corridos, tendo como termo inicial a data de 20 de março de 2020.
   Incluem-se na suspensão processual determinada no caput os prazos no âmbito dos procedimentos de renovação de licença, licenciamento ambiental e florestal e auto de infração.
   Todas as licenças ambientais vencidas e vincendas no período de suspensão dos prazos estão automaticamente prorrogadas para 20/04/2020.
   Os prazos retomarão seu curso quando do termo final da suspensão ou ampliados, ou caso o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Município de Mostardas seja extinto ou prorrogado.