A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é um dos órgãos que consta na estrutura administrativa dos estados e municípios. Criada em 2002, atualmente a Secretaria de Meio Ambiente é parte componente do Sistema Municipal de Meio Ambiente e Saneamento conforme a Lei Municipal nº 5.472/2018.

    Os principais objetivos deste Sistema são:

    I - coordenar, executar e fazer executar a política municipal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente e saneamento;

    II - preservar, conservar, fiscalizar e controlar os recursos ambientais.

    A Secretaria é habilitada ao licenciamento de atividades de impacto local conforme Resolução do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMA) nº 26/2002. No ano de 2016 o município firmou o Convênio de Delegação de Competência em ações de meio ambiente com a FEPAM. Através deste, atividades que eram licenciadas somente pela FEPAM passaram a ser de competência do município de Santa Rosa.

    Desde então, a Secretaria vem atuando na área de gestão ambiental buscando contribuir com as diversas questões que abrangem a dinâmica da cidade. Uma das características da equipe é a capacidade de entrar em ação quando novas oportunidades surgem nos setores de conhecimento e inovação e além do Convênio com a FEPAM, desde 2017 está atuando com licenciamento digital, o que evita o desperdício de papel, proporciona mais controle sobre os documentos, economia de espaço, aumento da produtividade e maior organização.

    A equipe atual é composta de 28 Servidores entre: Agentes Administrativos, Ajudantes de serviços gerais, Educadores Ambientais, Fiscais, Motoristas, Técnicos, Viveiristas e Gestores (Secretário, Diretor, Chefes e Coordenador).

    As áreas de atuação contemplam:

• Arborização Urbana;

• Bem-estar Animal;

• Educação Ambiental;

• Fiscalização de Meio Ambiente;

• Fiscalização de Saneamento;

• Licenciamento Ambiental;

• Limpa fossa;

• Viveiro Municipal.