NOTAS DEMA

Conforme Procedimento nº 01750.000.178/2020 — Inquérito Civil da PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE DOM PEDRITO, as atividades do Supergrupo Industria da Resolução CONSEMA 372/2018 devem ser solicitadas junto ao Sistema Online de Licenciamento SOL da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM) Of. FEPAM/DEMJ-OFMPPJ nº 01036/2021, excetuando-se as seguintes atividades (que serão licenciadas pelo município):

a) 2611,20 Limpeza, secagem e/ou armazenagem de grãos em zona urbana;
b) 2611,30 Limpeza, secagem e/ou armazenagem de grãos em zona rural incluindo a destinação do resíduo;
c) 2614,11 Engenho de arroz com parboilização;
d) 2612,00 Torrefação e /ou moagem de grãos;
e) 2614,12 Engenho de arroz sem parboilização.